É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 161- de 06/08/2019 -- Em vigor Obs.: Alterar o item 6 (DESENHOS ANEXOS) da Portaria Inmetro/Dimel nº 39, de 12 de março de 2001, com a inclusão dos anexos de números 25 a 42 que exibem a instalação do sistema de identificação de frentista RFID.