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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 29- de 15/02/2016 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 16/02/2016 |
Seção | 1 |
Página(s) | 38 |
Assunto | |
Dar nova redação ao subitem 1.3 da Portaria Inmetro/Dimel nº 246, de 16 de dezembro de 2002, como a seguir: ... 1.3 Marcas: TOLEDO ou PRIX. (NR) Art 2º - Dar nova redação ao subitem 1.5, da Portaria Inmetro/Dimel nº 246, de 16 de dezembro de 2002, como a seguir: ... 1.5 - Dispositivo indicador: Dispositivo indicador para instrumento de pesagem, eletrônico, digital (módulo de um IPNA), de modelo aprovado pelo Inmetro, conforme portaria de aprovação pertinente, com número máximo de valores de divisão de verificação (n)max maior ou igual ao valor de “n” obtido da relação (n=Max/e) do modelo de instrumento de pesagem (IPNA) a que se refere a presente portaria. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 246 de 16/12/2002 -- Situação: Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro n.º 0052600.00001282/2016. Sistema Orquestra nº 575744. |