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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 234- de 12/12/2018 Íntegra |
Categoria | Aprovação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 14/12/2018 |
Seção | 1 |
Página(s) | 41 |
Assunto | |
- Aprova o modelo LE5 de etilômetro, portátil, marca ALCOLIZER, u lizados para fins probatórios no âmbito da fiscalização de trânsito. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 6- de 17/01/2002 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 04/06/2010 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto |