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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / MJ número 2- de 08/01/1992 Íntegra |
Categoria | Não técnica |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 13/01/1992 |
Seção | |
Página(s) | |
Assunto | |
Determinar ao INMETRO que, em um prazo de 6 meses, articulado com os órgãos de governo envolvidos, avalie caso a caso a necessidade de editar as antigas Normas Brasileiras Compulsórias e Referendadas como Regulamentos Técnicos. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MJ número 1- de 08/01/1992 -- Em vigor | |
É mencionado por Resolução CONMETRO / MICT número 3- de 04/09/1995 -- Em vigor | |
É totalmente revogado por Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 05/12/2012 -- Em vigor |