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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 23/10/2001 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/10/2001 |
Seção | 1 |
Página(s) | 134 a 135 |
Assunto | |
Aprovar o regulamento técnico, em anexo, que estabelece os requisitos gerais para emissão, registro, licença de uso da marca, acompanhamento e avaliação da Declaração de Conformidade do Fornecedor, no âmbito do SINMETRO. | |
Legislação Correlata - 9 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 16/12/1998 -- Em vigor | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 61 de 03/05/2001 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 190 de 04/10/2002 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 191 de 04/10/2002 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 75 de 15/05/2003 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 94 de 28/05/2003 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 284 de 08/11/2006 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 285 de 08/11/2006 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 04/01/2007 -- Revogado |