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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / MICT número 3- de 19/09/1996 Íntegra |
Categoria | Não técnica |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 20/09/1996 |
Seção | |
Página(s) | |
Assunto | |
Criar Grupo de Trabalho constituído por representantes dos ministérios componentes do CONMETRO e dos demais ministérios participantes do Programa de Modernização da Regulamentação Técnica para elaborar, no prazo de ate 60 (sessenta) dias, levantamento de prioridades para Regulamentação Técnica, no que se refere a instrumentos de medição e medidas materializadas utilizados nas áreas de saúde, segurança e proteção ambiental, tendo como referência as Recomendações lnternacionais da Organização Internacional de Metrologia Legal, bem como da capacitação laboratorial disponível. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
É totalmente revogado por Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 05/12/2012 -- Em vigor |