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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 108 de 28/05/2002 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 31/05/2002 |
Seção | 1 |
Página(s) | 52 |
Assunto | |
A comercialização pelos fabricantes e importadores , dos plugues, tomadas, cordões prolongadores e cordões flexíveis para usos em aparelhos elétricos , eletrônicos ou eletro-eletronicos, será admitida até 01 de dezembro de 2002, para os lojistas e varejistas, será admitida até 01 de janeiro de 2004. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 136- de 04/10/2001 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 134- de 15/07/2002 -- Revogado |