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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 244 de 04/09/2009 Íntegra |
Categoria | Administrativa |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 09/09/2009 |
Seção | 01 |
Página(s) | 49 |
Assunto | |
Criar a Comissão Técnica de Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 198- de 16/04/2015 -- Revogado |