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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 31/05/2004 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/06/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 87 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para emissão de declaração de potência sonora de produtos eletrodomésticos. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 430 de 16/08/2012 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
NIE-DINQP-021, Revisão 00 NIE-DQUAL-021, Revisão 00 |