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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 149 de 06/08/2004 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/08/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 69 |
Assunto | |
Estender até 31 de dezembro de 2005, o prazo previsto no parágrafo único do art. 2º, da Portaria nº 262, de 20 de dezembro de 2002, para colocação no mercado ou em serviço, de medidores eletrônicos de energia elétrica, cujos modelos estejam em processo de aprovação no Inmetro. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 30/12/2002 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 346 de 12/09/2007 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 04/12/2007 -- Revogado | |
Revogação total proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 375 de 27/09/2011 -- Prazo para consulta pública expirado |