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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 341 de 22/12/2006 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/12/2006 |
Seção | 1 |
Página(s) | 288 |
Assunto | |
Suspende até 31 de março de 2007 a obrigatoriedade de atendimento ao subitem 5.3.9 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 89, de 06 de abril de 2006. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 06/04/2006 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 21/06/2006 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 283 de 28/12/2006 -- Prazo de validade expirado | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 284 de 28/12/2006 -- Prazo de validade expirado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 128- de 03/04/2007 -- Revogado |