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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 25/02/2015 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/02/2015 |
Seção | 01 |
Página(s) | 65 |
Assunto | |
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da Adequação e Esclarecimento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos, referente ao RAC aprovado pela Portaria Inmetro n.° 544/2012. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 365- de 22/07/2015 -- Revogado |