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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 337- de 21/07/2016  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Projeto aprovado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/07/2016
Seção	01
Página(s)	457
Assunto
Proposta de Regulamentação Técnica para Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil estabelecendo requisitos obrigatórios para a sua disponibilização no mercado nacional, visando à segurança contra incêndios em edificações.
Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 26/03/2019 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Informações sobre a consolidação da consulta pública em: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002429.pdf