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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria ME - / INMETRO número 404- de 28/08/2019
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 30/08/2019 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 74 |
| Assunto | |
| Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento para o Registro de Produtos, Insumos e Serviços. Origem: Inmetro/ME | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto | |
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