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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / INMETRO número 10- de 15/05/2020 Sem Íntegra |
Categoria | Proposta |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 18/05/2020 |
Seção | 1 |
Página(s) | 405 |
Assunto | |
Disponibilizar no sitio www.inmetro.gov.br a proposta de revogação de medidas regulatórias de produtos pré-embalados de baixo impacto, já revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e a necessidade ou significado não pôde ser identificado para a sociedade. | |
Outros Documentos Correlatos | |
art. 1º da Lei nº 13.874/2019 art. 1º do Decreto nº 10.139/2019 art. 1º do Decreto nº 10.178/2019 Processo Inmetro SEI 0052600.002239-2020-19 |