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Atualizada em: 26/01/2017 13:53:51

Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios
Objeto Lista de produtos Mecanismo de Avaliação da Conformidade Órgão Regulamentador Tipo de portaria Portaria Inmetro
1 Adaptadores de plugues e tomadas CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 324 de 21/08/2007
2 Agente redutor de líquido automotivo - Arla 32 CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 139 de 21/03/2011
3 Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único e agulhas gengivais estéreis para uso único CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 501 de 29/12/2011
4 Aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulação CertificaçãoInmetroPACPortaria n.° 182 de 12/04/2012
5 Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos Perigosos Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 595 de 18/12/2015
6 Artigos escolares CertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 481 de 07/12/2010
7 Artigos para festas CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 545 de 25/10/2012
8 Assentos para espectadores de eventos esportivos CertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 622 de 22/11/2012
9 Barras e fios de aço destinados a armadura para estrutura de concreto armado CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 73 de 17/03/2010
10 Berços infantis CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 53 de 01/02/2016
11 Bijuterias e Joias Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 43 de 22/01/2016
12 Bloco de concreto para alvenaria Não aplicávelInmetroRTPortaria n.° 220 de 29/04/2013
13 Bombas e motobombas centrífugas Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 455 de 01/12/2010
14 Brinquedos
A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTO
CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 563 de 29/12/2016
15 Cabos de aço de uso geral CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 181 de 11/04/2013
16 Cadeiras de alimentação para crianças CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 51 de 01/02/2013
17 Cadeiras plásticas monobloco CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 342 de 22/07/2014
18 Caldeiras e vasos de pressão de produção seriada CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 255 de 29/05/2014
19 Cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 261 de 12/07/2007
20 Capacete de segurança para uso na industria CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 118 de 05/05/2009
21 Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares CertificaçãoInmetroPACPortaria nº. 456 de 01/12/2010
22 Carrinhos para Crianças CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 351 de 06/07/2012
23 Centrífugas de Roupas CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 553 de 29/10/2015
24 Chupetas CertificaçãoAnvisa PACPortaria n.º 34 de 03/02/2009
25 Cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotores CertificaçãoContran PACPortaria n.º 171 de 28/08/2002
26 Colchões e colchonetes de espuma fluxível de poliuretano CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 79 de 03/02/2011
27 Colchões de Mola CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 52 de 01/02/2016
28 Colete de segurança de alta visibilidade Declaração do FornecedorDenatranPACPortaria n.º 46 de 27/01/2014
29 Componentes automotivos para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 123 de 19/03/2014
30
Componentes Automotivos - Anexos I a VIICertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 301 de 21/07/2011
Componentes Automotivos - Anexo VIIICertificaçãoInmetroAnexo Portaria nº. 299 de 14/06/2012
Componentes Automotivos - Anexo IXCertificaçãoInmetroAnexo Portaria nº. 268 de 28/05/2013
Componentes Automotivos - Anexo XCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 55 de 28/01/2014
31 Componentes de bicicleta de uso adulto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 656 de 17/12/2012
32 Componentes cerâmicos para alvenaria Não aplicávelInmetroRT Portaria n.° 558 de 19/11/2013
33 Componentes do sistema para gás natural veicular CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 257 de 30/12/2002
34 Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível CertificaçãoMTE PAC Portaria n.º 388 de 24/07/2012
35 Componentes dos sistemas de compressão de gás natural veicular e de gás natural comprimido CertificaçãoInmetroPACPortaria n.° 008 de 04/01/2011
36 Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 37 de 16/02/2005
37 Concessão em florestas públicas OutroMMA PACPortaria n.° 235 de 08/05/2012
38 Condicionadores de ar Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 7 de 04/01/2011
39 Conexões de ferro fundido maleável para a condução de fluidos CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 160 de 09/05/2007
40 Construção, montagem e funcionamento de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de trânsito Declaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 372 de 17/07/2012
41 Contentores intermediários para granéis (IBC) utilizado no transporte de produtos perigosos CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 250 de 16/10/2006
42 Conversores catalíticos destinados à reposição Declaração do FornecedorMMA - IBAMAPACPortaria n.º 547 de 17/12/2014
43 Copos plásticos descartáveis CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 453 de 01/12/2010
44 Disjuntores CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 348 de 13/09/2007
45 Dispositivos elétricos de baixa tensão Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 335 de 29/08/2011
46 Dispositivos de retenção para crianças CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 466 de 16/10/2014
47 Eixos veiculares CertificaçãoContran PACPortaria n.º 013 de 10/01/2014
48 Embalagens individualizadas de alimentos do tipo blister, para segurança de utilização e precaução de acidentes na manipulação Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 298 de 14/06/2012
49 Embalagens destinada ao envasilhamento de álcool CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 270 de 05/08/2008
50 Embalagens grandes utilizadas no transporte de produtos perigosos CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 452 de 19/12/2008
51 Embalagens recondicionadas utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 453 de 19/12/2008
52 Embalagens refabricadas utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 460 de 20/12/2007
53 Embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos. CertificaçãoMT PACPortaria n.º 326 de 11/12/2006
54 Equipamentos de certificação digital padrão ICP-Brasil. CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 8 de 08/01/2013
55 Equipamentos para consumo de água CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 344 de 22/07/2014
56 Equipamentos de proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 229 de 17/08/2009
57 Equipamentos de proteção individual (EPI): Peças semifaciais filtrantes para partículas CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 561 de 23/12/2014
58 Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveis CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 179 de 18/05/2010
59 Equipamentos elétricos sob regime de vigilância sanitária CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 54 de 01/02/2016
60 Equipamentos para aquecimento solar de água CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 352 de 06/07/2012
61 Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 502 de 29/12/2011
62 Escadas metálicas domésticas CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 616 de 12/11/2012
63 Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada , com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3kVA/3KW CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 262 de 18/07/2007
64 Extintores de incêndio CertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 486 de 08/12/2010
65 Fabricação de veículos acessíveis de características rodoviárias para transporte coletivo de Passageiros CertificaçãoSNPD PAC Portaria n.º 152 de 28/05/2009
66 Fabricação de veículos acessíveis de características urbanas para transporte coletivo de passageiros CertificaçãoSNPD PACPortaria n.º 153 de 28/05/2009
67 Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares InspeçãoContranPACPortaria n.º 14 de 14/01/2016
68 Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 640 de 30/11/2012
69 Fogões e fornos a gás de uso doméstico CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 400 de 01/08/2012
70 Fornos de micro-ondas CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 497 de 28/12/2011
71 Fornos elétricos comerciais CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 446 de 27/08/12
72 Fósforos de segurança CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 641 de 30/11/2012
73 Fusíveis tipo rolha e tipo cartucho Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 129 de 21/03/2016
74 Implantes mamários CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 162 de 05/04/2012
75 Indicadores de pressão para extintores de incêndio CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 298 de 27/07/2010
76 Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros InspeçãoSNPD PACPortaria n.º 168 de 05/06/2008
77 Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de caraterísticas urbanas para o transporte coletivo de passsageiros InspeçãoSNPD PACPortaria n.º 260 de 12/07/2007
78
Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviáriosInspeçãoContranPACPortaria n.º 30 de 22/01/2004
Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviáriosInspeçãoContranPACPortaria n.º 32 de 22/01/2004
79 Inspeção de segurança veicular de veículos rodoviários automotores com sistema de gás natural veicular - RTQ n° 37 InspeçãoContranPACPortaria n.º 49 de 24/02/2010
80
Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigososInspeçãoMTPACPortaria n.º 91 de 02/03/2009
Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigososInspeçãoMTPACPortaria n.º 457 de 22/12/2008
81 Inspeção na construção de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviario de produtos perigosos a granel - Grupo 4B e 4C (RTQ PRFVc) InspeçãoMTPACPortaria n.º 175 de 18/07/2006
82 Inspeção periódica de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviário de produtos a granel - Grupos 4B e 4C (RTQ PRFVi) InspeçãoMTPACPortaria n.º 259 de 24/10/2006
83 Inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 206 de 16/05/2011
84 Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas. CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 234 de 30/06/2008
85 Isqueiros a Gás Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 562 de 29/12/2016
86 Lâmpadas LED com dispositivo integrado à base CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 144 de 13/03/2015
87 Lâmpadas de uso doméstico - Linha incandescente Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 283 de 11/08/2008
88 Lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 489 de 08/12/2010
89 Lâmpadas vapor de sódio a alta pressão Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 483 de 07/12/2010
90 Liquidos para freios hidráulico para veiculos automotores CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 78 de 03/02/2011
91 Luvas cirúrgicas e de procedimento não cirúrgico de borracha natural, borracha sintética e de misturas de borrachas sintéticas CertificaçãoAnvisa e MTE PACPortaria n.º 332 de 28/06/2012
92 Luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime de vigilância sanitária, de borracha natural, borracha sintética, misturas de borracha natural e sintética, e de policloreto de vinila CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 123 de 06/03/2015
93 Mamadeiras e bicos de mamadeira CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 490 de 06/11/2014
94 Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 659 de 17/12/2012
95 Máquinas de lavar roupa de uso doméstico Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 185 de 15/09/2005
96 Motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo Declaração do FornecedorCGIEE - MME, MDIC e MCTPACPortaria n.º 488 de 08/12/2010
97 Móveis escolares - cadeiras e mesas para conjunto aluno individual CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 105 de 06/03/2012
98 Panelas metálicas CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 419 de 09/08/12
99 Pneus de bicicletas de uso adulto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 342 de 24/09/2008
100 Pino-rei para veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e produtos perigosos CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 70 de 22/02/2008
101 Plataformas elevatórias veiculares CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 642 de 30/11/2012
102 Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Rodoviárias CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 164 de 23/03/2015
103 Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 85 de 03/04/2006
104 Pneus novos CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 544 de 25/10/2012
105 Pó para extinção de incêndio CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 433 de 04/09/2015
106 Potência sonora de aparelhos de som e seus similares Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 268 de 21/09/2009
107 Potência sonora de produtos eletrodomésticos CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 430 de 16/08/2012
108 Preservativos masculinos CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 50 de 28/03/2002
109 Produtos Têxteis Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 166 de 08/04/2011
110 Quinta-Roda utilizada em veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e de produtos perigosos CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 236 de 30/06/2008
111 Reatores eletromagnéticos para lâmpadas à vapor de sódio e lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos) Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 454 de 01/12/2010
112 Reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilineas, circulares e compactas CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 267 de 21/09/2009
113 Reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 20 de 29/01/2002
114 Recipientes transportáveis para gás liquefeito de petroleo - GLP CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 418 de 05/11/2010
115 Reforma de Pneus Declaração do FornecedorInmetroPAC Portaria n.º 554 de 29/10/2015
116 Refrigeradores e seus assemelhados, de uso doméstico Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 577 de 18/11/2015
117 Registrador Eletrônico de Ponto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 480 de 15/12/2011
118 Registro do peso bruto total (PBT) e da capacidade máxima de tração (CMT) Não aplicávelContranRTPortaria n.º 51 de 19/01/2011
119 Registro de descontaminador de equipamentos para transporte de produtos perigosos Declaração do FornecedorANTTPACPortaria n.º 255 de 03/07/2007
120 Registro de empresa inspetora de contentores intermedário para granéis (IBC) destinados ao transporte terrestre de produtos perigosos Declaração do FornecedorANTTPACPortaria n.º 280 de 05/08/2008
121 Registro de fabricante de dispositivo de acoplamento mecânico (Engate) Declaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 215 de 22/06/2007
122 Registro do fabricante de dispositivo quebra-mato Declaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 360 de 27/09/2007
123 Registro do instalador de sistemas de gás natural veicular (GNV) em veículos rodoviários automotores Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 91 de 12/03/2007
124 Reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo (GLP) com capacidade de vazão de até 4 kg/h CertificaçãoANPPACPortaria n.º 7 de 08/01/2013
125 Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 308 de 01/07/2014
126 Reservatório de água potável Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 224 de 27/07/2009
127 Rodas automotivas CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 445 de 19/11/2010
128 Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 371 de 29/12/2009
129 Segurança de bicicletas de uso infantil CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 38 de 21/02/2005
130 Seringas hipodérmicas estéreis de uso único CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 503 de 29/12/2011
131 Serviço de adaptação de dispositivo de fixação de contêiner CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 285 de 19/07/2007
132 Serviço de adaptação de eixo veicular auxiliar CertificaçãoContran PACPortaria n.º 356 de 21/09/2007
133 Serviço de comissionamento em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 111 de 13/06/2005
134 Serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas. CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 259 de 24/07/2008
135 Serviço de Inspeção de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos InspeçãoANTT PACPortaria n.º 329 de 26/06/2012
136 Serviço de instalação e retirada de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis - SASC CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 9 de 04/01/2011
137 Serviço de instalação em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 110 de 13/06/2005
138 Serviço de inspeção de recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizado por empresas distribuidoras de GLP CertificaçãoANPPACPortaria n.º 681 de 21/12/2012
139 Serviço de requalificadoras de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) CertificaçãoANPPACPortaria n.º 330 de 28/06/2012
140 Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria) Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 4 de 04/01/2011
141 Tanque de armazenamento subterrâneo de combustível CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 185 de 04/12/2003
142 Tanques aéreos de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis. CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 117 de 05/05/2009
143 Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 16 de 14/01/2016
144 Tanques portáteis utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 451 de 19/12/2008
145 Televisores Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 563 de 23/12/2014
146 Telha cerâmica e telha de concreto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 5 de 08/01/2013
147 Tubos de aço-carbono ou tubos de aço micro-ligados, com ou sem costura para montagem de torres de transmissão de energia elétrica Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 190 de 25/11/2004
148 Tubos de aço-carbono para usos comuns na condução de fluídos CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 15 de 19/01/2009
149 Tubulação não metálica subterrânea para combustível automotivo CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 186 de 04/12/2003
150 Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner CertificaçãoContran PACPortaria n.º 561 de 29/12/2016
151 Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 20 de 18/01/2012
152 Ventiladores de teto de uso residencial Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 113 de 07/04/2008
153 Vidro de segurança laminado para pára-brisa de veículos rodoviário automotor CertificaçãoContranPACPortaria n.º 157 de 05/06/2009
154 Vidro de segurança temperado de veículos rodoviários automotor CertificaçãoContranPACPortaria n.º 156 de 05/06/2009

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