.: Tomadas de Subsídios para Estudos Regulatórios :.

No início e no final do ciclo regulatório, são realizados estudos baseados em evidências que servem como base para as tomadas de decisão pela Diretoria de Avaliação da Conformidade e pelo Inmetro sobre as medidas regulatórias, futuras ou já implantadas.

Esses estudos têm objetivos diferentes e são assim denominados:

a) Análise Inicial de Demandas (AID): analisa demandas da sociedade por novas medidas regulatórias e busca identificar se há um problema regulatório que esteja dentro da competência legal do Inmetro;
b) Análise de Impacto Regulatório (AIR): busca analisar, a partir da identificação de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de medidas disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos;
c) Avaliação de Resultados Regulatórios (ARR):  avalia resultados, desenho e implementação das medidas regulatórias já implantadas pelo Inmetro utilizando certas categorias, tais como pertinência, adequação, efetividade, eficácia e eficiência.

É fundamental que esses estudos sejam disponibilizados livremente para que recebam contribuições da sociedade, especialmente das partes interessadas e envolvidas com o problema e com as possíveis medidas e seus impactos. As tomadas de subsídios são uma forma de participação social destinada a colher manifestação de cidadãos, por meio de documentos escritos, sobre estudos e pesquisas desenvolvidos pelo Inmetro.

Suas contribuições podem ser enviadas para: tomadadesubsidios@inmetro.gov.br

 

Tomadas de Subsídios concluídas
Clique nos links abaixo para download dos estudos

Nota Técnica da Avaliação de Resultados Regulatórios (ARR) para Rodas Automotivas
De 27/03/2019 a 25/04/2019
30 dias
Comentários Gerais sobre a ARR Preliminar de Rodas Automotivas
Contribuições Específicas sobre a ARR de Rodas Automotivas
SEI nº 0052600003226/2019-15

Nota Técnica de AIR de Relés Fotocontroladores para Iluminação Pública
De 15/02/2019 a 15/04/2019
60 dias
Contribuições sobre a AIR de Relés Fotocontroladores para Iluminação Pública.
SEI nº 0052600.100178/2017-41

Nota Técnica de AIR de Bens Reprocessados
De 16/01/2019 a 16/03/2019
60 dias
Contribuições sobre a AIR de bens Reprocessados
SEI nº 0052600.001574/2018-77

 

Nota Técnica de Análise Inicial de Demandas para Veículos Acessíveis de categorias M2 e M3 para transporte escolar em áreas urbanas.
De 21/03/2019 a 21/04/2019 
30 dias 
SEI nº 0052600.008269/2018-14

Nota Técnica da Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar para Esquadrias.
De 29/10/2018 a 12/12/2018
45 dias
Comentários gerais sobre a AIR para Esquadrias  
Contribuições específicas sobre a AIR para Esquadrias
Relatório da Tomada de Subsídios da AIR para Esquadrias
Nota Técnica da Análise de Impacto Regulatório (AIR) para Esquadrias - Versão Final.
SEI nº52600.022028/2018-70

Nota Técnica de AIR de Portas Giratórias – Interferência Eletromagnética em dispositivos médicos implantados
Anexos da Nota Técnica de AIR de Portas Giratórias – Interferência Eletromagnética em dispositivos médicos implantados
De 02/10/2018 a 02/12/2018
60 dias
Comentários gerais sobre a AIR para Portas Giratórias
SEI nº52600.010084/2018-61


AIR de Equipamentos para Playground
De 22/07/2014 a 20/09/2014
60 dias
SEI nº 0052600.010391/2018-42