Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 252- de 14/05/2024 -- Em vigor Autorizar a modiﬁcação de hardware com nova disposição de componentes na PCBA, do medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica modelo Zeus 8023 200 NG, polifásico, classe de exatidão C, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 300, de 04 de novembro de 2022. » Informações Complementares	252	14/5/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 247- de 13/05/2024 -- Em vigor Incluir um novo anexo no item 7 Anexos da Portaria Inmetro n.º 10, de 08 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. em 12/01/2024, seção 1, página 14, que aprova os modelos das famílias DCRC M8, DCRL M7 e DCRL M8, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca RAMUZA. » Informações Complementares	247	13/5/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 248- de 13/05/2024 -- Em vigor Incluir as marcas Daaz, Mió e Sidney Oliveira para uso opcional no termômetro clínico digital destinado à medição de temperatura do corpo humano, modelo TH1027, marca G-TECH, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 10, de 4 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. em 06/2/2020, seção 1, página 63. » Informações Complementares	248	13/5/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 249- de 13/05/2024 -- Em vigor Alterar a alínea q) do item 4 Características Metrológicas, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 76, de 14 de fevereiro de 2022, publicada em 18/02/2022, seção 1, página 33, que aprova o modelo IH-203610 - Crude Oil - MERO 3 de sistema de medição e abastecimento para ﬂuidos óleo, classe de exatidão 0.3, marca Krohne » Informações Complementares	249	13/5/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 250- de 13/05/2024 -- Em vigor Incluir a marca Daaz na Portaria Inmetro/Dimel n.º 114, de 10 de agosto de 2017, publicada no D.O.U. em 14/8/2017, seção 1, página 29; incluir as marcas Sidney Oliveira e Daaz na Portaria Inmetro/Dimel n.º 79, de 27 de março de 2020, publicada no D.O.U. em 31/3/2020, seção 1, página 48; e incluir a marca Sidney Oliveira na Portaria Inmetro/Dimel n.º 72, de 5 de abril de 2021, publicada no D.O.U. em 8/4/2021, seção 1, página 81 » Informações Complementares	250	13/5/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 245- de 10/05/2024 -- Em vigor Incluir o Fabricante ENERGY TECNOLOGIA DE AUTOMAÇÃO S/A nas Portarias Inmetro/Dimel n.º 114, de 23 de julho de 2018; n.º 185, de 21 de agosto de 2019; n.º 194, de 24 de agosto de 2021; n.º 317, de 29 de dezembro de 2021; n.º 312, de 16 de novembro de 2022; n.º 17, de 7 de janeiro de 2022; n.º 223, de 15 de setembro de 2021; n.º 224, de 15 de setembro de 2021; e n.º 194, de 4 de julho de 2022 » Informações Complementares	245	10/5/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 242- de 07/05/2024 -- Em vigor Alterar os itens 1 Requerente/Fabricante; 2 Identiﬁcação do Modelo; 3 Características Metrológicas; 6 Inscrições Obrigatórias; e 8 Anexos, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 20, de 7 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U. em 11/01/2022, seção 1, página 80, que aprova a família de modelos LEFM (280Ci, 280Ci-R, 280Ci-LT-R, 280CiRN, 280CiRN-R e 280CiRN-LT-R), de medidores de vazão, ultrassônicos, para líquidos, classe de exatidão 0.3, marca CALDON » Informações Complementares	242	7/5/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 239- de 03/05/2024 -- Em vigor Aprovar o modelo EMED Rio Ventura, de sistema de medição e abastecimento para ﬂuidos - óleo, classe de exatidão 0.3, marca Metroval » Informações Complementares	239	3/5/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 223- de 30/04/2024 -- Em vigor Aprovar o modelo KF-65B, de esﬁgmomanômetro eletrônico automático, marca Dellamed. » Informações Complementares	223	30/4/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 225- de 30/04/2024 -- Em vigor Aprovar os modelos da família DD de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão II, marca Ramuza » Informações Complementares	225	30/4/2024	Em vigor	Íntegra

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